Questões de Concurso Público TJM-MG 2013 para Técnico Judiciário

O crime de concussão não admite a modalidade culposa.

O crime de concussão se consuma no momento em que o funcionário público recebe a vantagem indevida por ele exigida.

O particular que cede à exigência financeira praticada pelo funcionário público e entrega-lhe a vantagem inde- vida não é responsabilizado pelo direito penal brasileiro.

No caso de concurso de pessoas, o particular responderá pelo crime de concussão, desde que tenha conhe- cimento da condição de funcionário público do autor.