Questões de Concurso Público TJM-MG 2013 para Técnico Judiciário
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Q346660
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antonio, brasileiro, viúvo, pai de Pedro (19 anos), Ana (18 anos) e Joaquim (13 anos), tenciona transferir onerosamente o domínio de um de seus imóveis para o filho mais velho. Para atender à determinação legal de obtenção de anuência dos demais descendentes, a representação legal de Joaquim para o ato :
Q346661
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar, EXCETO:
Q346662
Direito Processual Civil - CPC 1973
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO :
Q346663
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que :