Questões de Concurso Público TJM-MG 2013 para Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro

Capital autorizado é uma figura prevista pela Lei 6.404/76 - Lei das S.A. e próprio de Sociedades Anônimas de Capital Aberto (que negociam suas ações em bolsa ou balcão), em que o aumento do capital social pode ser efetuado sem reforma estatutária. O capital autorizado deve constar do estatuto social da companhia.

Capital subscrito é o capital que os acionistas/sócios se comprometem a entregar à pessoa jurídica para sua constituição e/ou aumento do capital social, se já constituída, passando a ser uma obrigação dos só- cios/acionistas perante a empresa.

Capital alheio é o montante de recursos de terceiros colocados à disposição de um patrimônio, para o desenvolvimento de suas operações.

Capital a integralizar é a diferença entre o capital subscrito e o capital a realizar. Ocorre quando os acionistas/sócios, por qualquer motivo, integralizam o total do capital subscrito.