Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

As sociedades em comum, apesar de terem natureza de sociedade, não possuem personalidade jurídica.

A prova da existência da sociedade em comum entre os sócios poderá ser realizada por todos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal.

Como regra geral e salvo exceção expressa em lei, os bens sociais da sociedade em comum respondem pe- los atos de gestão praticados por qualquer dos sócios.