Questões de Concurso Público PC-MG 2011 para Delegado de Polícia
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Q208939
Direito Civil
A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico, o usucapião familiar. Sobre esta modalidade de usucapião, é INCORRETO afrmar que
Q208940
Direito Civil
Considerando-se as formas de aquisição da propriedade do imóvel, é CORRETO afrmar que
Q208941
Direito Civil
As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO: