Questões de Concurso Público PC-MG 2011 para Delegado de Polícia
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Q208919
Direito Constitucional
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
Q208976
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 alargou signifcativa- mente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada, na Constituição, a preocupação em assegurar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como imperativo de justiça social.
Não corrobora com o contexto acima, este entendimento o argumento:
Não corrobora com o contexto acima, este entendimento o argumento:
Q208977
Direito Constitucional
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são: