Questões de Concurso Público MPE-MG 2007 para Técnico do MP - Direito

Considerando que a sucessão tem como condições sine qua non a transferência da unidade econômica-jurídica de um para outro titular e a continuidade empresarial, força é convir que não há comprovação nos autos da existência dos requisitos, sobretudo quando latentes as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas pretensamente sucessora e sucedida. Sendo assim, indefere-se as pretensões do exeqüente (fl. 131/132.). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

Considerando-se que a sucessão possue, como condições sine quibus non, a transferência da unidade econômico-jurídica, de um a outro titular, e a continuidade empresarial, força é convir que inexiste comprovação, nos autos, da existência dos requisitos, máxime, quando patentes, as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas, pretensamente sucessora e sucedida. Sendo assim, não há como acolher a pretensão do exeqüente (fls. 131-132.). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

Considerando-se que a sucessão tem como condições indispensáveis a transferência da unidade econômico-jurídica de um para outro titular e a continuidade empresarial, forçoso é convir que não há comprovação nos autos da existência dos requisitos, máxime quando patentes as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas pretensamente sucessora e sucedida. Sendo assim, indefere-se o requerimento do exeqüente (fls. 131/132). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

Considerando que a sucessão apresenta como condições sine qua nons a transferência da unidade econômico-jurídica de um para outro titular e a continuidade empresarial, inevitável é convir que não há comprovação nos autos da existência dos requisitos, máxime quando patentes as divergências entre as razões sociais, quadro societário e CNPJ das empresas pretensamente sucessora e sucedida.Sendo assim, indefiro o requerimento do exeqüente (pp. 131/132). Notifique-se. Prazo de 30 dias.

Saiu da sala para falar ao telefone.

Esforcei-me muito para passar no concurso.

Os alunos foram transferidos para a sala maior.

Para salvar a filha, o pai vendeu os últimos bens.