Questões de Concurso Público MPE-MG 2007 para Técnico do MP - Direito

O delegado Clóvis Rodrigues de Souza disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias consoante a emissora.

Em acordo com a emissora, o delegado Clóvis Rodrigues de Souza disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias.

O delegado Clóvis Rodrigues de Souza também disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e, conforme a emissora, fazia acrobacias.

De acordo com informações da emissora, o delegado Clóvis Rodrigues de Souza disse que o avião partiu do aeroclube de Garibaldi e fazia acrobacias.

Os membros do Ministério Público em exercício, que gozam de vitaliciedade, formarão lista tríplice, na forma da lei complementar, entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, para escolha do Procurador- Geral, que será nomeado, para mandato de dois anos, pelo Governador do Estado, sendo permitido sua recondução uma vez, observando-se o mesmo procedimento.

O Governador do Estado nomeará, para mandato de dois anos, entre membros vitalícios do Ministério Público, no exercício de suas funções, o Procurador-Geral de Justiça, sendo que os promotores formarão lista tríplice, entre aqueles de mais elevada categoria, em conformidade com o disposto em Lei Complementar, sendo permitida, por apenas uma vez, sua recondução ao cargo.

Os membros do Ministério Público, em exercício e que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice composta pelos Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado, para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução, uma vez observado o mesmo procedimento.

Os membros do Ministério Público, em exercício, que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

“É estável, após três anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” (Art. 35, caput.)

Depois de três anos de efetivo exercício, é estável o servidor público que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

“Formam o domínio público patrimonial do Estado os seus bens móveis e imóveis, os seus direitos e os rendimentos das atividades e serviços de sua competência.” (Art. 12, caput.)

Seus bens móveis e imóveis, seus direitos e os rendimentos das atividades e serviços de sua competência, formam o domínio público patrimonial do Estado.

“Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação estabelecidas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” (Art. 29, caput.)

Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa implicam na suspensão dos direitos políticos, em decorrência da perda de função pública, da indisponibilidade dos bens e do ressarcimento ao erário público, na forma e na gradação estabelecidas na lei.

“Os Poderes do Estado e do Município, incluídos os órgãos que os compõem, publicarão, trimestralmente, o montante das despesas com publicidade pagas, ou contratadas naquele período com cada agência ou veículo de comunicação.” (Art. 17, parágrafo único.)

De três em três meses, os três Poderes do Estado e do Município, aí incluídos os órgãos que os compõem, publicarão o montante das despesas com publicidade, pagas ou contratadas com cada agência ou veículo de comunicação durante aquele período.