Questões de Concurso Público MPE-RJ 2011 para Técnico, Notificações e Atos Intimatórios

a teoria civilista ou imanentista desvincula o direito material do direito de ação, que é autônomo;

a teoria concreta considera o direito de ação autônomo e independente do direito material;

a teoria abstrata reputa o direito de ação como amplo e genérico, e sua existência é condicionada pelo direito material, do qual independe;

a teoria eclética trabalha com a categoria de condições para o regular exercício da ação, estranhas ao mérito da causa;

a teoria da asserção busca demonstrar que as questões preliminares se confundem com as de mérito.