Questões Prefeitura de Santa Bárbara - MG 2025 para Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4

Q3791864

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791864 Saúde Pública

O Decreto nº 1.232/1994 regulamenta o mecanismo de transferências automáticas de recursos federais para estados, municípios e DF, base estruturante para o financiamento de políticas obstétricas. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta.

O decreto determina que as transferências fundo a fundo somente ocorrerão após aprovação trimestral do Ministério da Saúde, mediante relatório físico-financeiro detalhado da atenção materno-infantil.

O decreto estabelece que os recursos destinados às ações e serviços de saúde, incluindo atenção pré-natal, parto e puerpério, serão transferidos de forma regular e automática, desde que cumpridos os requisitos normativos de habilitação e execução.

As transferências previstas substituem integralmente a necessidade de contrapartida financeira dos entes subnacionais na execução de ações obstétricas.

O decreto cria modalidade específica de repasse exclusivamente para serviços obstétricos de alto risco.

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Q3791865

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |

Q3791865 Saúde Pública

O Pacto pela Saúde redefiniu prioridades e reorganizou responsabilidades interfederativas, tendo repercussão direta sobre políticas de redução da mortalidade materna. Considerando essa portaria, assinale a alternativa correta.

O Pacto Pela Vida estabeleceu que as ações de redução da mortalidade materna são de execução exclusiva dos estados, cabendo à União apenas apoio financeiro suplementar.

A portaria extinguiu a necessidade de pactuações regionais no planejamento da Rede Cegonha, centralizando decisões no Ministério da Saúde.

O Pacto Pela Vida incluiu a redução da mortalidade materna como uma de suas metas prioritárias, articulando vigilância, assistência e garantia de acesso integral às mulheres.

A portaria restringiu a responsabilidade municipal à atenção básica, excluindo o acompanhamento do puerpério como ação prioritária.

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