Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Juiz

Em matéria de erro jurídico-penal, é correto dizer que o erro de tipo essencial

O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica