Questões de Concurso Público PROCEMPA 2012 para Analista Administrativo - Advogado

Termo é o evento futuro e certo que se constitui em elemento acidental de um negócio jurídico.

Condição é o evento futuro e incerto que se constitui em elemento acidental, tanto dos atos jurídicos stricto sensu, quanto dos negócios jurídicos.

Resolução lato sensu é espécie de extinção do vinculum iuris obrigacional.

Há, em doutrina, diferenciação entre a resolução stricto sensu e a resilição, sendo, ambas, consideradas espécies de extinção do vínculo obrigacional.

A resolução por onerosidade excessiva, no sistema do Código Civil, em respeito ao princípio da conservação do contrato, poderá ser evitada se o réu se oferecer para modificar equitativamente as condições do contrato.