Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2012 para Contador

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, de acordo com a Portaria 406/2011da STN é caracterizado como

Os recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (se não houver a previsão como despesa), e a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente devem ser registrados como

A remissão, a anistia e a isenção da receita são tipificadas como

Abaixo são citados fatos contábeis relativos a despesas correntes. Evidencie, dentre eles, aquele tipificado como despesa corrente não efetiva

Considere os seguintes recursos:

( ) o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) os decorrentes do recebimento de dívida ativa.
( ) os provenientes de excesso de arrecadação.
( ) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
( ) o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Usando F para falso e V para verdadeiro, defina, dentre os acima, os recursos considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, de acordo com a Lei nº 4.320/64.