Questões de Concurso Público TCE-MT 2011 para Auditor Público Externo, Prova vespertina

Orienta a elaboração do Plano Plurianual.

Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, exceto quanto à compensação a renúncias de receita.

Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

Não disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.