Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Procurador de Contas

A relação de causalidade é prescindível nos crimes omissivos em geral.

A coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.

A distinção entre crime e contravenção dá-se com base no critério qualitativo.

Para a teoria finalista da ação a culpabilidade não pode constituir elemento do crime, mas, sim, pressuposto de pena.

Nenhuma das alternativas.

O agente que representa por ato de improbidade contra agente público sabendo-o inocente incorre em crime de calúnia previsto no Código Penal.

O estagiário de instituição pública que subtrai desta valores em razão da facilidade que lhe proporciona a condição de estagiário comete o crime de furto qualificado.

A corrupção passiva não é crime bilateral, não exigindo para sua consumação a atuação do agente da corrupção ativa.

Não é possível haver crime de desobediência quando o sujeito que descumpre a ordem é funcionário público.

Nenhuma das alternativas é correta.