Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Auditor Substituto de Conselheiro

Trata-se de criação pretoriana, decorrente da aplicação do princípio de boa fé, tendo em vista o cervo de cooperação entre as partes.

O dever de informar não está previsto na esfera das relações de Direito Civil.

O dever de informar não pode ser exigido da parte mais fraca da relação de consumo, como o paciente em relação ao médico, porque existe em razão do desequilíbrio econômico entre as partes.

O dever de informar não sofre limitações no âmbito das relações de consumo, apenas naquelas de Direito Civil.

A falta de informação numa relação de consumo equivale a defeito no produto.