Questões de Concurso Público CONAB 2006 para Assistente Social

Na Constituição de 1988 é reconhecido o direito de acesso à justiça e o conceito de assistência judiciária é substituído pelo de assistência jurídica. O conceito de assistência jurídica:

Numerosos autores mostram a importância de desenvolver, no âmbito da assistência jurídica, as ações de caráter preventivo que evitariam as conseqüências das disputas judiciais e os seus intermináveis processos. Entre as técnicas alternativas para essas ações, temos: