“A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS,” (Site do Ministério da Saúde). Em relação aos princípios da PNH, a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde, avalie se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. Transversalidade. Aumento do grau de comunicação intra e intergrupos. A transformação dos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde, produzindo como efeito a desestabilização das fronteiras dos saberes, dos territórios de poder e dos modos instituídos na constituição das relações de trabalho.
II. Indissociabilidade entre atenção e gestão. Alteração dos modos de cuidar inseparável da alteração dos modos de gerir e se apropriar do trabalho; Inseparabilidade entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de sujeitos; Integralidade do cuidado e integração dos processos de trabalho.
III. Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. Implica na produção de si e na produção do mundo, das diferentes realidades sociais, ou seja, econômicas, políticas, institucionais e culturais. As mudanças na gestão e na atenção ganham menor efetividade quando produzidas pela violação da autonomia dos sujeitos envolvidos, que contratam entre si responsabilidades compartilhadas nos processos de gerir e de cuidar.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” (Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009) traz informações sobre os direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado. Um dos direitos do cidadão é ter acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Assim, é correto afirmar que: 

“A universalidade do direito à saúde como garantia de acesso aos serviços de qualidade, na promoção, proteção, e recuperação da saúde para todos, preconizado no Sistema Único de Saúde, une-se à prioridade de crianças e adolescentes, determinada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na formulação de políticas públicas que os(as) protejam e garantam os seus direitos atendendo os(as) em suas especificidades contribuindo para um desenvolvimento harmonioso e saudável.” (MS, 2016, p.6). A garantia para os e as adolescentes, dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, indica a importância da aceitação da individualidade e da autonomia desse segmento populacional, estimulando-os (as) a assumir a responsabilidade com sua própria saúde.
Sobre o atendimento aos adolescentes, no âmbito do SUS, é correto afirmar que:

O princípio da equidade norteia políticas de saúde, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos determinantes sociais da saúde aos quais estão submetidos. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
Coloque 1 para Igualdade/desigualdade e 2 para Equidade/iniquidade.
( ) Conceitos dimensionais relativos a quantidades mensuráveis.
( ) Conceitos políticos que expressão uma avaliação moral relacionada com a noção de justiça social.
( ) Na perspectiva liberal, são vistas como reflexos das escolhas pessoais que levam a alguns a alcançar posições sociais de prestígio.
( ) Em saúde, reflete a distribuição dos determinantes sociais na sociedade, remetendo à distribuição desigual de poder e propriedade.
( ) São decorrentes de alguma forma de injustiça.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

No Brasil, a construção do Sistema Único de Saúde reduziu a segmentação na saúde ao unir os serviços de União, Estados, Municípios e os da assistência médica previdenciária do antigo Inamps. A consolidação do SUS na Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a universalização do acesso, promoveu a descentralização/regionalização e integração com formação de redes assistenciais como diretrizes fundamentais (SILVA, 2011, p. 2755).
Avalie os itens abaixo:
I. As redes regionalizadas e integradas de atenção à saúde oferecem condição estruturalmente mais adequada para efetivação da integralidade da atenção e reduzem os custos dos serviços por imprimir uma maior racionalidade sistêmica na utilização dos recursos.
II. A integração da saúde, com constituição de redes regionalizadas e integradas de atenção, é condição indispensável para a qualificação e a continuidade do cuidado à saúde e tem grande importância na superação de lacunas assistenciais.
III. Para a consolidação das Regiões e Redes é necessária a incorporação de um sentido ético da organização: a centralidade nas necessidades sociais, populacionais e individuais, derivadas da integralidade, dos direitos humanos e sociais, em amplas interações multiescalares e intersetoriais.
IV. As ações e os serviços de saúde devem ser disponibilizados à população de modo regionalizado e hierarquizado, com o atendimento integral das pessoas no território brasileiro, tanto em ações preventivas quanto assistenciais. Devem ser geridos de modo centralizado e com direção única. É vedada à participação da comunidade no seu processo de desenvolvimento e implementação.
Das afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. As RAS foram criadas através da Portaria nº 4.279, de 30/12/2010, considerando:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II. As Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e a Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006, aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto e regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, respectivamente.
III. Regionalização como diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, que deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da RAS.
Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

“Contrariamente às expectativas de erradicação das doenças infecciosas, constata-se a emergência, mundial, de doenças desconhecidas para a ciência ou consideradas erradicadas ou sob o controle dos serviços de vigilância epidemiológica”, diz Márcia Grisotti em um artigo publicado 10 anos antes da pandemia de Covid-19.
Sobre epidemias e pandemias infecciosas é correto afirmar, EXCETO, que:

O termo Cuidados Paliativos (CP), foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma abordagem que visa promover a melhora da qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias que encaram dificuldades em virtude de doenças que ameaçam a vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento, através de técnicas que promovam a identificação precoce, avaliação de excelência e tratamento da dor, e dos problemas advindos de aspectos espirituais, psicossociais e físicos (WHO, 2018). A Resolução no. 41, de 31 de outubro de 2018, dispõe sobre as diretrizes para a organização dos CP, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Cuidados Paliativos, é correto afirmar que:

As doenças infecciosas e parasitárias têm grande importância para a saúde pública por estarem diretamente associadas à pobreza e a condições de vida inadequadas. No Brasil, apesar do declínio da morbimortalidade desde a década de 1960, essas doenças persistem. (SOUZA et al., 2020) Sobre as principais doenças infeciosas crônicas no Brasil, pode-se afirmar que:

O Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) publicou um relatório intitulado Dangerous Inequalities, traduzido para o português como “Desigualdades Perigosas”. Nessa publicação, fica evidente que as desigualdades de gênero, o racismo e até mesmo a lacuna de tratamento para crianças têm impactado profundamente a meta de acabar com a pandemia de AIDS até 2030. Analise os itens abaixo, considerando as desigualdades/ iniquidades:
I. O mundo não será capaz de acabar com a AIDS enquanto continuar reforçando o patriarcado. A única forma eficaz de acabar com a AIDS, alcançar as metas de desenvolvimento sustentável e garantir saúde, direitos e prosperidade compartilhada passa por uma abordagem feminista.
II. O estigma, a discriminação e a criminalização de populações-chave representam uma barreira para o seu acesso aos serviços de HIV. No Brasil, o impacto do racismo estrutural indica uma tendência pela qual as pessoas negras são particularmente afetadas pela pandemia de HIV, embora o país seja um exemplo na resposta ao HIV, com a possibilidade de acesso às ferramentas de prevenção, diagnóstico e tratamento pelo SUS.
III. As desigualdades seguem impactando negativamente e gerando barreiras que impedem o acesso aos serviços de pessoas em vulnerabilidade. E as desigualdades se cruzam. Reconhecer a interseção de desigualdades é um elemento chave para uma abordagem integral da resposta ao HIV.
IV. O UNAIDS defende que uma atenção especial às juventudes, levando em conta os diferentes ambientes urbanos, rurais e periféricos, além das comunidades quilombolas e indígenas. A instituição defende que devem existir mais ações de educação e comunicação sobre infecções sexualmente transmissíveis (IST) e sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e AIDS específicas para as juventudes, com ênfase para jovens em condições de maior vulnerabilidade.
É correto afirmar que: