A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

A Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). No tocante à implementação dessa Política, observe as seguintes afirmativas:

I - Dever-se-á considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

II - Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, temporário, aprendiz, estagiário, exceto aposentados e desempregados, são sujeitos desta Política.

III - Pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, deverão ser priorizados.

Das afirmativas acima:

São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), EXCETO: 

Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profissional.

II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A Portaria Normativa nº 03/2010 estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Segundo essa Norma, é correto afirmar que a(o):

No tocante à Norma Operacional de Saúde do ServidorNOSS, observe as seguintes afirmativas:

I - O planejamento, a operacionalização e a avaliação das ações de promoção e vigilância à saúde serão subsidiados pelas informações epidemiológicas.

II - A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é um ato fundamental para a efetivação desta norma.

III - As principais estratégias para a implementação da NOSS são as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde do servidor e as ações educativas em saúde pautadas na metodologia de pesquisa-intervenção.

Das afirmativas acima:

De acordo com a norma ABNT NBR 14276:2020 Brigada de incêndio e emergência ― Requisitos e procedimentos, o responsável pelo aviso e orientação das pessoas de um ou mais setores ou áreas para a saída e direcionamento a um determinado ponto de encontro e posterior contagem é o:

 Segundo a RDC 50 de 21/02/2002 – Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, existem quatro níveis de biossegurança, NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, que consistem de combinações de práticas e técnicas de laboratório e barreiras primárias e secundárias de um laboratório. São consideradas barreiras primárias e secundárias, respectivamente:

A resolução da diretoria colegiada RDC nº 302 de 13/10/2005 estabelece os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados. De acordo com a resolução, o responsável técnico pelo laboratório clínico e pelo posto de coleta laboratorial deve documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas, baseado: 

Conforme diretrizes gerais para o trabalho em contenção com agentes biológicos, publicada pelo Ministério da Saúde, a importância da avaliação de risco dos agentes biológicos está, não somente na estimativa do risco, mas também no dimensionamento da estrutura para a contenção e a tomada de decisão para o gerenciamento dos riscos. Para isso, consideram-se alguns critérios, entre os quais: virulência, modo de transmissão, estabilidade, concentração e volume, dentre outros. Observe as afirmativas a seguir, em relação à virulência dos agentes biológicos:

I – É a capacidade de manutenção do potencial infeccioso de um agente biológico no meio ambiente.

II – Pode ser avaliada por meio dos coeficientes de letalidade e de gravidade.

III - Está relacionada à quantidade de agentes patogênicos por unidade de volume.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981, considera-se como efetivo exercício, os afastamentos em virtude de:

Segundo a norma ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) – Requisitos com orientações para o uso, a organização deve estabelecer, implementar e manter processos para consulta e participação dos trabalhadores, em todos os níveis e funções aplicáveis (e, se existirem, dos representantes deles), no desenvolvimento, planejamento, implementação, avaliação de desempenho e ações de melhoria do sistema de gestão de SST. A respeito da consulta e participação dos trabalhadores, NÃO é correto afirmar que: 

A ISO 45001:2018 considera que, a hierarquia dos controles tem o objetivo de fornecer uma abordagem sistemática para melhorar a saúde e segurança no trabalho, eliminar perigos e reduzir ou controlar os riscos de SST. Assim, a norma apresenta uma lista de medidas, dentre as quais, controles de engenharia e administrativos. São exemplos de controles administrativos, EXCETO:

A Resolução nº 18 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção. São quatro, os Níveis de Biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, de acordo com a Classe de Risco do OGM. As instalações e procedimentos exigidos para o NB-3 devem atender às especificações estabelecidas para o NB-1 e o NB-2, observando-se ainda que: 

O processo de gestão de riscos, de acordo com a norma ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de riscos - Diretrizes, envolve a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas para as atividades de comunicação e consulta, estabelecimento do contexto e avaliação, tratamento, monitoramento, análise crítica, registro e relato de riscos. O processo de avaliação de riscos é definido como um processo global de identificação de riscos, análise de riscos e avaliação de riscos. De acordo com a norma, o propósito da identificação de riscos é:

A norma ABNT NBR IEC 31010:2021 relaciona até que ponto cada técnica é aplicável aos diferentes estágios do processo de avaliação de riscos, nomeadamente a identificação de riscos, a análise de riscos, que compreende as etapas de consequência, probabilidade e nível de risco, e avaliação de riscos. Uma técnica considerada fortemente aplicável em todos os estágios é: 

Acerca das técnicas apresentadas na norma ABNT NBR IEC 31010:2021, a técnica conhecida como uma representação gráfica de caminhos das causas de um evento até suas consequências é:

Segundo a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, que estabelece orientação acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria, a caracterização e a comprovação do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época do exercício das atribuições do segurado. A exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa de riscos comprovada pela descrição:

I - das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho.

II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I deste parágrafo.

III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: