Questões FIOCRUZ 2024 para Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Banco de leite humano

Q3339928

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Banco de leite humano |

Q3339928 Direito do Trabalho

No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, diversos benefícios são garantidos às mulheres com o contrato de trabalho e, além disso, em cada relação de trabalho – quer seja mediante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quer seja pelo funcionalismo público, por profissional autônomo ou empregada doméstica.
Marque o item correto em relação aos benefícios:

GESTANTE: pela Constituição Federal, fica proibida a demissão sem justa causa ou arbitrária da trabalhadora gestante, dando estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

CRECHE OU BERÇÁRIO: os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 10 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão ter local apropriado em que seja permitido às empregadas deixarem, sob vigilância e assistência, os seus filhos durante a amamentação.

PAUSAS PARA AMAMENTAR: para amamentar o filho, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o 6º mês de vida do bebê, além dos intervalos normais para repouso e alimentação.

LICENÇA-MATERNIDADE: a Constituição de 1988 garante para todas as mulheres trabalhadoras sob o regime CLT o direito a 180 dias de licença.

LICENÇA-PATERNIDADE: todos os pais trabalhadores têm direito a quinze dias de licença, a contar do dia do nascimento do filho.

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