A regulamentação sanitária é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, que visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, por intermédio dos gestores do SUS, nas três esferas de Governo. Entre as ações que visam o cumprimento desse objetivo, pode-se destacar:

Considerando o Guia para Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos, sobre irritação dérmica, é correto afirmar que:

Na avaliação de segurança deve ser considerado o modo de uso do produto, uma vez que esta variável pode determinar diretamente a quantidade que pode ser absorvida, ingerida ou inalada. Os primeiros parâmetros a serem contemplados são os seguintes, EXCETO:

Sobre o efeito placebo, é correto afirmar que: 

Em 2018 foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Res. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Acerca da PNVS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios.

( ) sua gestão é de responsabilidade do poder público e de Organizações Sociais.

( ) pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS.


As afirmativas são, respectivamente:

As estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar diversos aspectos. Sobre as estratégias abaixo, está INCORRETA:

Um estudo científico recente buscou avaliar a exposição dérmica (DE) de trabalhadores agrícolas ao dimetoato em estudos in vitro e in vivo, considerando após 4 horas de aplicação rotineira em uma plantação de limão. O dimetoato foi dosado nas roupas dos trabalhadores, no estrato córneo (SC) e na saliva. Testes de permeação in vitro (PTIV) foram realizados em pele de rato, porco e humana e mucosas bucal, esofágica e sublingual de porco. A média do DE de dimetoato foi de 342,19 ± 487,14 mg/d, o percentual de dose tóxica por hora foi maior que os demais agrotóxicos e os fatores de penetração do SC variaram entre 0,5 e 14,81 e 0,05–53,96% para nuca e braços, respectivamente. No estudo de apoio do IVPT, a absorção de dimetoato através da pele humana foi de 14,75% e o valor padrão, na ausência de dados experimentais para este produto, é de 70%. Esses resultados mostram que na agricultura familiar a deficiência de vestimentas corretas durante a aplicação de agrotóxicos deixa os trabalhadores mais vulneráveis.
Fonte: de Andrade, A. R. B., de Carvalho, D. L., Kishishita, J., Pimenta, C. D. A. P., Souza, A. T. M., de Santana, D. P., & Leal, L. B. (2022). Dimethoate absorption: A complementary in vitro and in vivo assessment. Environmental Toxicology and Pharmacology, 95, 103961.

Sobre essa pesquisa:

I. o uso de orelha, língua, bochecha e esôfago de suínos obtidos de um frigorífico local não requer autorização do CEUA.

II. o uso in vitro de pele de ratos Wistar obtida de animais de biotério institucional não requer de autorização do CEUA.

III. dosar o dimetoato nas roupas dos trabalhadores não requer aprovação de CEP.


As afirmativas acima são, respectivamente:

O Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB é regulamentado conforme o Anexo II da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, sendo definido como “o conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância em saúde, compreendendo a vigilância epidemiológica e vigilância em saúde ambiental, vigilância sanitária e assistência médica”. Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA), coordenada pela Anvisa, e composta por laboratórios, formalmente constituídos e reconhecidos como os laboratórios da rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde, a saber:

I. 01 (um) Laboratório de Referência Nacional (LRN).
II. 27 (vinte e sete) Laboratórios de Referência Estadual (LRE).
III. 33 (trinta e três) Laboratórios de Referência Municipal (LRM).


Sobre a RNLVISA , está correto afirmar que: 

Em 2023 a Anvisa criou um Grupo de Trabalho dando mais um passo em direção à candidatura para ser uma autoridade de referência da Organização Mundial de Saúde - OMS (WHO-ListedAuthority- WLA). Para isso, é necessário:

I. atendimento aos indicadores da Ferramenta deAvaliação Global (Global Benchmarking Tool– GBT).
II. avaliação de Desempenho (Performance Evaluation Framework– PEF) da OMS.
III. demonstrar maturidade regulatória.

Sobre as afirmações acima: