Questões de Concurso Público TJ-RJ 2026 para Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870767
Direito Penal
Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena
definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem
violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a
culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do condenado, bem como os motivos e as
circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de
liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870768
Direito Penal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu
denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime
de homicídio qualificado. Em seguida, o juízo competente
recebeu a peça acusatória, em observância às formalidades
legais. Encerrada a instrução processual, com a oitiva de
testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório do
acusado, o juízo prolatou decisão de pronúncia, de forma a
submeter Marcos ao Tribunal do Júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o curso da prescrição foi interrompido com:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870769
Direito Penal
No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se
apura a prática do crime de latrocínio, João, agindo com dolo,
compareceu à unidade policial e atribuiu a si próprio a autoria da
referida infração penal, embora não tivesse qualquer relação com
o ilícito em questão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870770
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da
1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio,
definitivamente, pela prática do crime de falsificação de
documento particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto deduzir que Caio foi condenado por falsificar:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto deduzir que Caio foi condenado por falsificar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870771
Direito Penal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou
conhecimento de que Matheus, servidor público, agindo com
dolo, dificultou, injustamente, a inscrição da sociedade
empresária Alfa, interessada nos registros cadastrais do poder
público, no contexto das licitações públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870772
Direito Penal
Caio, agente público no Estado Alfa, praticou, dolosamente,
conduta caracterizadora do crime de abuso de autoridade, em
detrimento do particular José. Registre-se que, antes da
deflagração da ação penal em detrimento de Caio, José veio a
óbito, por causas naturais.
Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que o crime de abuso de autoridade é persequível mediante ação penal:
Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que o crime de abuso de autoridade é persequível mediante ação penal:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870778
Direito Penal
Luiz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro pelos crimes dos Arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei
nº 11.343/2006, na forma do Art. 69 do Código Penal (concurso
material). Toda a instrução processual ocorreu de forma regular,
com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado. Em
alegações finais orais, o Ministério Público requereu a absolvição
de Luiz sob o fundamento de que não havia provas suficientes
para a condenação. A Defensoria Pública acompanhou as
alegações do Parquet. O juiz, contudo, prolatou sentença
condenatória e fixou a pena do acusado em oito anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com o Código de Processo Penal, a Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Penal, a Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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