Questões Prefeitura de Macaé - RJ 2026 para Enfermeiro do Trabalho

Q4133330

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho |

Q4133330 Direito Previdenciário

Após a ocorrência de um acidente de trabalho foi necessária a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
De acordo com as disposições normativas, esse documento deve ser emitido

até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, ou imediatamente em caso de morte do trabalhador

até o 5º dia útil após a confirmação do nexo causal por perícia médica oficial.

somente em acidentes típicos que resultem em invalidez permanente do trabalhador.

apenas quando houver afastamento do trabalho por período superior a quinze dias consecutivos.

em acidentes de trabalho com afastamento superior a 30 dias, sendo dispensada nos casos sem afastamento laboral.

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