Questões de Concurso Público PC-PI 2026 para Perito Médico Legista e Psiquiatria

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Q3856238 Direito Civil
Sob a luz da Lei 10.406/2002 (Código civil) considere as afirmativas a seguir:

I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q3856239 Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002) na avaliação da capacidade testamentária de um idoso, o perito psiquiatra deve focar
Alternativas
Respostas
1: E
2: B