Questões de Concurso Público NAV Brasil 2026 para Assistente Social

Questões Discursivas

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Q4216372 Direito Administrativo
A empresa pública Alfa, em observância às formalidades legais, publicou edital de licitação visando, futuramente, à celebração de contrato administrativo que envolverá obras de engenharia de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de
Alternativas
Respostas
1: E