Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Inovação
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Ao decidir pela realização dessas atividades, o órgão de execução concluiu, corretamente, que
No entanto, sabe-se que essa sanção requer que, ao menos uma das sanções anteriores previstas em lei, tenha sido aplicada, para que seja cabível.
Com base na LGPD, sobre as sanções que podem anteceder e habilitar a aplicação da referida proibição, analise os itens a seguir.
I. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
II. Publicização da infração, após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
III. Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Está correto o que se apresenta em
Uma sociedade empresária de tecnologia, ao realizar o tratamento de dados pessoais de seus usuários para fins de ofertas personalizadas, deixou de implementar medidas capazes de evitar a ocorrência de danos aos titulares.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale o princípio que foi violado.
Com base no disposto na LGPD, esse tratamento deverá ser realizado, com o consentimento específico e em destaque,