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Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo

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Q4220551 Direito Notarial e Registral
A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA, detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações. 
Alternativas
Respostas
1: D