Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Especializado - Engenheiro de Dados

Questões Discursivas

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Q4218284 Direito Administrativo
No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A Lei nº 14.133/2021 dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações de software de prateleira, visando à celeridade administrativa em itens de baixa complexidade.
IV. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4218285 Direito Administrativo
Sobre contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI) em empresas estatais, considerando as diretrizes de governança da Resolução CGPAR nº 29/2022, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C