Questões de Concurso Público HU Brasil 2026 para Residência Multiprofissional - Serviço Social
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I. Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e animando os serviços sociais, cuja orientação procurarão coordenar; estimular a educação eugênica; amparar a maternidade e a infância; socorrer as famílias de prole numerosa; proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra o abandono físico, moral e intelectual; adotar medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a moralidade e a morbidade infantis; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis; cuidar da higiene mental e incentivar a luta contra os venenos sociais.
Fonte: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.
II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Fonte: Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Com base nos trechos e no processo histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale a opção que apresenta corretamente a mudança ocorrida no modelo de atenção à saúde mental no Brasil.
O paradigma psiquiátrico clássico transformou loucura em doença e produziu uma demanda social por tratamento e assistência, distanciando o louco do espaço social e transformando a loucura em objeto do qual o sujeito precisa distanciar-se para produzir saber e discurso. A ligação intrínseca entre sociedade e loucura/sujeito que enlouquece é artificialmente separada e adjetivada com qualidades morais de periculosidade e marginalidade.
Adaptado de AMARANTE, Paulo. Loucos pela vida. A trajetória da Reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995, p. 46.
Considerando a crítica ao modelo psiquiátrico clássico apresentada no trecho acima, é correto afirmar que, de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, a pessoa em sofrimento psíquico é compreendida como