Em uma perícia contábil judicial sobre créditos fiscais, o perito informou o início dos trabalhos apenas ao advogado da autora, pois não localizou nos autos os dados de contato do assistente técnico da ré. No primeiro encontro, o assistente da autora entregou memória de cálculo, planilhas e arquivos eletrônicos contendo premissas inéditas e relevantes. Para acelerar os trabalhos, o perito judicial utilizou o material sem disponibilizá-lo ao assistente da ré e agendou um exame no banco de dados da empresa para o dia seguinte.

Considerando as disposições do Código de Processo Civil e da NBC TP 01 (R2) – PERÍCIA CONTÁBIL, assinale a afirmativa correta. 

Em um processo judicial, o juiz fixou o prazo de 60 dias para a conclusão da perícia contábil. Faltando cinco dias para o término do prazo, após receber tardiamente volume expressivo de arquivos contendo os registros, o perito protocolou petição com justificativa técnica requerendo a prorrogação do prazo por mais 45 dias.

À luz das disposições do Código de Processo Civil e da NBC PP 01 (R2) – PERITO CONTÁBIL, assinale a afirmativa correta. 

Em uma perícia contábil sobre perdas operacionais, o perito nomeado utilizou um modelo proprietário de pontuação de risco, sem detalhar suas etapas, sem demonstrar fundamentação científico-técnica e sem comprovar sua aceitação predominante pela comunidade especializada. Apesar de o resultado numérico parecer exato, o magistrado entendeu que outro método, sustentado por documentos idôneos juntados aos autos, oferecia maior confiabilidade probatória.


De acordo com o Código de Processo Civil e com a NBC TP 01 (R2) – PERÍCIA CONTÁBIL, assinale a afirmativa correta.

A perícia representa a modalidade de prova realizada mediante a aplicação de conhecimentos técnicos e/ou científicos, considerando a necessidade específica de cada processo. Para tanto, é necessário a nomeação de profissional para exercer a função de perito.

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os peritos serão nomeados entre 

Muitas vezes, dentro da Perícia Contábil, as lides são complexas e envolvem uma série de conhecimentos que devem ser aplicados de maneira exclusiva e temporária, ou seja, cada Profissional deve atuar na sua área, podendo serem complementares ou não a depender da situação pericial. Isso é comum e previsto no ordenamento que trata sobre a Perícia – Código Processo Civil (CPC).


Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta sobre a utilização de Profissionais diferentes durante o processo judicial. 

É relevante ressaltar que a determinação do critério para nomeação do perito é um ato exclusivo do magistrado, não devendo haver restrição quanto a essa liberdade de escolha. Assim, o juiz dispõe de dois sistemas de escolha, um objetivo e outro subjetivo. A legislação estabelece que a falta de conhecimento técnico justifica a substituição do perito judicial inicialmente nomeado em um processo.


Sobre o tema, com base no Art. 468 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta. 

O perito contábil atua como auxiliar da justiça e deve pautar seu trabalho pela estrita observância legal. O Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 estabelece regras claras sobre a nomeação, a conduta e os prazos que devem ser obedecidos pelos profissionais. A manutenção da confiança no sistema judiciário exige a responsabilização civil e administrativa do especialista. A compreensão do rito processual é essencial para garantir a validade material e formal da prova técnica. A lisura e a capacidade técnica são os pilares para a correta condução e entrega do laudo pericial contábil.

Em relação às normativas processuais civis sobre a atuação do perito, avalie, à luz do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz, recaindo sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento.

( ) O perito nomeado que tiver motivo legítimo para escusar-se do encargo deverá apresentar sua recusa no prazo improrrogável de cinco dias, contado da intimação, sob pena de renúncia ao direito.

( ) O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos.

( ) A distribuição das nomeações dos peritos cadastrados nas secretarias ou varas é feita de forma discricionária pelo juiz titular, não havendo obrigatoriedade legal de distribuição de modo equitativo.

As afirmativas são, respectivamente,