Questões de Concurso Público AMAZUL 2026 para Médico do Trabalho
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Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de