Questões de Concurso Público AMAZUL 2026 para Engenheiro Ambiental
Foram encontradas 6 questões
Q3851837
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas
a seguir.
I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de impedir o delito quando podia agir para evitá-lo.
II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à comunidade.
III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro para a execução material do crime.
Está correto o que se afirma em
I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de impedir o delito quando podia agir para evitá-lo.
II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à comunidade.
III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro para a execução material do crime.
Está correto o que se afirma em
Q3851839
Direito Ambiental
A recente Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, dispõe sobre o
licenciamento ambiental e estabelece, entre outras diretrizes
Q3851841
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,
bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao
gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos
instrumentos econômicos aplicáveis.
Com base no preconizado por essa norma,
Com base no preconizado por essa norma,
Q3851846
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA),
instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz
parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.
Q3851848
Direito Ambiental
O município fictício de Serra Verde enfrenta recorrentes
problemas de falta d’água, sobrecarga no sistema de esgotamento
sanitário e acúmulo de resíduos sólidos em diversos espaços
públicos. Diante desse cenário, o órgão ambiental municipal foi
convocado a colaborar na elaboração de um instrumento legal que
deverá reunir o diagnóstico da situação e de seus impactos nas
condições de vida, estabelecer metas de curto, médio e longo
prazo, definir mecanismos de avaliação sistemática da eficiência e
da eficácia das ações programadas e apresentar diretrizes voltadas
à universalização dos serviços de saneamento, conforme
determina a legislação federal (Lei nº 11.445/2007).
De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o
De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o
Q3851861
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente
e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento
de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos
florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus
objetivos.
Com base nesta Lei, é correto afirmar que
Com base nesta Lei, é correto afirmar que
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