Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação
que tem como intuito formular propostas técnicas alternativas que
visem suprir as exigências do setor público, onde após a conclusão
das etapas preliminares, os licitantes deverão apresentar proposta
final consolidada, denomina-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação direta
por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de
competição ou em casos especiais.
Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta a situação
correta, na qual a inexigibilidade de licitação é utilizada.
O ato administrativo que decorre do inadimplemento das
condições fixadas das cláusulas condicionantes à eficácia e
permanência do procedimento administrativo por parte do
beneficiário, denomina-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com a Lei Federal nº 14.230/2021, interferir ou
desestruturar de forma indevida na lisura de um processo
licitatório, é um ato de improbidade administrativa que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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