João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da Região X, em razão de patologia estritamente relacionada ao exercício funcional, teve deferida a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

Em momento posterior, constatou-se a acentuada regressão da referida patologia, o que acarretou o restabelecimento da capacidade laborativa do servidor, ainda que em intensidade um pouco inferior à originária. Por tal razão, a Administração Pública decidiu que João deveria retornar ao serviço ativo.

Sobre a hipótese, à luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta. 

Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além de preencher os demais requisitos exigidos na sistemática vigente.

Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da autoridade competente.

Além de ser informado por seus assessores imediatos sobre a necessidade de instaurar o respectivo processo administrativo disciplinar, também lhe foi sugerida a possibilidade de afastamento preventivo, em razão do risco de que ele influísse na apuração do ilícito administrativo.

Em relação ao sugerido afastamento de Pedro, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta. 

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Sobre a posse, considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá se dar mediante procuração específica.
III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma em