Questões de Concurso Público TJ-RS 2025 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q3744577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil arrola diferentes espécies de pronunciamentos judiciais. Com base nisso, considere os atos judiciais a seguir, proferidos por juízo de primeiro grau.

I. Decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução.
II. Decisão que extingue a execução em razão do pagamento integral do débito.
III. Decisão que julga parcial e antecipadamente o mérito do processo.

Os recursos cabíveis em face de tais decisões são, respectivamente, 
Alternativas
Q3744578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria propôs ação pelo procedimento comum visando a obter pensão por morte de seu falecido companheiro, Joaquim, servidor aposentado do Município Beta.
Como causa de pedir, Maria sustentou que manteve união pública, contínua e duradoura com Joaquim, por aproximadamente quarenta anos, da qual nasceram três filhos, todos maiores de idade e capazes, fazendo jus, assim, ao pensionamento pleiteado.
Em sentença, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca Beta reconheceu, de maneira expressa e incidental, como questão prejudicial ao julgamento do pedido, que Maria e Joaquim mantiveram união estável pelo período indicado, julgando procedente o pleito.
Após o trânsito em julgado, Maria ajuizou ação de reconhecimento de união estável perante a 2ª Vara de Família da Comarca Beta, no intuito de ser reconhecida como companheira e sucessora de Joaquim.

Nesse caso, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3744581 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação de cobrança em face de Pedro, que é casado com Maria em regime de separação convencional de bens. Como causa de pedir, João alegou que as partes celebraram contrato de compra e venda de bem imóvel, o qual foi adquirido por Pedro antes de seu casamento, porém o adquirente deixou de pagar vinte e duas das trinta parcelas pactuadas em contrato, sendo o objeto do processo a cobrança das parcelas em atraso.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) verificou a ausência de Maria no polo passivo da demanda, embora resida com Pedro no imóvel objeto do processo.
Supondo-se que a petição inicial não apresente qualquer vício, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, assinale a opção que indica a providência correta a ser adotada pelo juízo.
Alternativas
Q3744582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José foi citado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial, movida por Marina. No último dia do prazo para apresentar defesa, ele opôs embargos à execução, alegando diversas preliminares processuais e excesso de execução.
Quando os embargos já estavam conclusos para sentença, José peticionou nos autos principais da execução, efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado e requereu o parcelamento do valor principal da dívida em 6 (seis) prestações mensais, com amparo no art. 916 do Código de Processo Civil.
Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3744583 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de alimentos, o juiz proferiu sentença condenando o réu Marcos ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho menor, João, que conta 6 (seis) anos de idade.
Marcos, inconformado com o valor arbitrado pelo juízo, considerado excessivo, interpõe recurso de apelação, pedindo a redução do montante fixado.
Paralelamente, em outra ação que tramita no mesmo fórum em face de Marcos, a qual versa sobre reintegração de posse, o juiz concedeu tutela provisória de urgência na sentença para determinar ao réu que desocupe imóvel que vem ocupando ilicitamente no prazo de 15 (quinze) dias, entregando-o livre e desembaraçado ao autor da demanda.
O réu igualmente interpôs recurso de apelação em face da sentença.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos e seus efeitos, assinale a opção que indica a regra aplicável aos recursos de apelação interpostos. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: E
4: C
5: D