Questões de Concurso Público TCE-PI 2025 para Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã)

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Q3154749 Direito Ambiental
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei nº 14.026/ 2020 (atualização da Lei nº 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3154751 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no país.
Em relação à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a opção que apresenta a ordem correta de prioridade.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E