Durante a análise de um projeto de lei orçamentária, um deputado estadual propôs a exclusão de diversas receitas patrimoniais do Estado, sob o argumento de que não eram receitas tributárias e, portanto, não estariam submetidas ao princípio da universalidade orçamentária.
Diante da proposta apresentada pelo deputado estadual, assinale a afirmativa correta.

Determinado município utiliza há anos um modelo tradicional de orçamento, no qual cada secretaria recebe recursos com base nos gastos do exercício anterior. Cansada da falta de foco em metas e resultados, a administração municipal decidiu modernizar seu orçamento público.
Para tanto, ela estabelece que:
(i) o orçamento deve ser estruturado por programas vinculados ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de governo;
(ii) todas as despesas devem ser justificadas a cada ano, sem considerar automaticamente os gastos passados;
(iii) os indicadores de desempenho devem ser definidos para mensurar os resultados das ações e responsabilizar os gestores.

Com base nos modelos teóricos adotados no Brasil - orçamento clássico, programa, base-zero e por resultados -, assinale a afirmativa correta sobre as características desses modelos.

Durante auditoria sobre a execução orçamentária do Estado Alfa, o Tribunal de Contas identificou a abertura de diversos créditos orçamentários fora das hipóteses legais.
Constatou-se: (1) que em fevereiro de 2024, o Governo Estadual abriu crédito extraordinário por decreto para a construção de um novo centro hospitalar, alegando necessidade urgente de atendimento à população, sem previsão específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem prévia autorização legislativa; (2) que, para outro crédito suplementar, a fonte indicada era um excesso de arrecadação estimado, mas sem comprovação no momento da abertura; (3) e que o Executivo prorrogou, por decreto, a vigência de crédito extraordinário aberto no exercício anterior.
Considerando as normas aplicáveis aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.

Durante a execução orçamentária, o Município X vendeu um terreno público desafetado por R$ 2.000.000,00.
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como: