Questões de Concurso Público TCE-PE 2025 para Analista de Controle Externo - Contas Públicas
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593241
Direito Financeiro
Durante auditoria de rotina, o Tribunal de Contas do Estado X
identificou que o governo estadual realizou despesas e contratou
obrigações referentes à construção de um novo centro
tecnológico, sem que o projeto estivesse previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) vigente ou em qualquer crédito
adicional aprovado pelo Legislativo.
Considerando as normas constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre o tema, a conduta descrita é:
Considerando as normas constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre o tema, a conduta descrita é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593244
Direito Financeiro
O Governador do Estado Alfa enviou à Assembleia Legislativa o
projeto de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de
2025, contendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de
investimentos das empresas estatais dependentes. No entanto,
para fins de celeridade, as dotações relativas à seguridade social
foram agrupadas em um único item, sem detalhamento das ações
e metas de cada área. Além disso, o projeto previa execução das
despesas até março de 2026, sob o argumento de que se trata de
programa com vigência plurianual.
Considerando os princípios orçamentários aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Considerando os princípios orçamentários aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593245
Direito Financeiro
No Estado Y, ao final do exercício financeiro de 2023, foi apurado
um superávit de arrecadação de impostos. A Assembleia
Legislativa aprovou lei estadual determinando que esse saldo
positivo fosse automaticamente vinculado ao Fundo Especial de
Modernização do Poder Judiciário, destinando os recursos
exclusivamente à aquisição de bens e à contratação de serviços
voltados à melhoria da infraestrutura do Tribunal de Justiça
estadual.
Diante do caso apresentado, à luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta.
Diante do caso apresentado, à luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593249
Direito Financeiro
No Estado Y, constatou-se que as despesas correntes realizadas
nos últimos 12 meses superaram 95% das receitas correntes
apuradas no mesmo período. Apesar da situação de
comprometimento fiscal, o Poder Executivo pretende enviar
projeto de lei criando novos cargos comissionados e concedendo
incentivos fiscais a setores estratégicos da economia estadual.
Considerando o regime constitucional de responsabilidade fiscal aplicável aos entes subnacionais e os limites prudenciais relacionados à sustentabilidade das contas públicas, é correto afirmar que:
Considerando o regime constitucional de responsabilidade fiscal aplicável aos entes subnacionais e os limites prudenciais relacionados à sustentabilidade das contas públicas, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593250
Direito Financeiro
Durante o exercício financeiro, a Secretaria Estadual de
Infraestrutura realizou pagamento de despesa pública sem que
houvesse empenho prévio, alegando que o contrato já havia sido
firmado no ano anterior. Posteriormente, o pagamento foi
regularizado mediante liquidação e emissão de nota de empenho
retroativa. O Tribunal de Contas questionou a legalidade da
operação.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.
Com base nas disposições das Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a opção correta.
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