A Resolução RDC/Anvisa nº 44/2009 estabelece Boas Práticas Farmacêuticas em farmácias e drogarias, abrangendo requisitos de infraestrutura, armazenamento, dispensação e documentação.

Sobre as disposições da RDC/Anvisa nº 44/2009, analise os itens a seguir.

I. O ambiente destinado à dispensação deve ser distinto da área de armazenamento, assegurando condições adequadas de higiene, iluminação, ventilação e conservação dos medicamentos.
II. A farmácia ou a drogaria devem manter registros atualizados das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, assim como dos medicamentos que dependem de retenção de receita.
III. A documentação relativa à dispensação e ao controle de medicamentos deve permanecer disponível para fiscalização sanitária, podendo ser descartada após 2 anos de arquivamento.

Está correto o que se afirma em

A Resolução RDC/Anvisa nº 406/2020 estabelece normas de farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos, reforçando a importância de notificação, monitoramento e análise de eventos adversos, de modo a garantir a segurança do paciente e o uso racional de medicamentos.
Com base na RDC/Anvisa nº 406/2020, analise as afirmativas a seguir.

I. A farmacovigilância tem como objetivo identificar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos.
II. As notificações de eventos adversos devem ser enviadas ao Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), gerido pela Anvisa.
III. A responsabilidade pela farmacovigilância recai exclusivamente sobre os serviços de saúde, não havendo exigências para a indústria farmacêutica ou detentores de registro.

Está correto o que se afirma em

Durante ação de sindicância em Nova Iguaçu, um fiscal sanitário acompanha o transporte de medicamentos termolábeis destinados a uma farmácia. O veículo transportador apresentava as seguintes condições:

Não havia manifesto de carga com previsão de desembarque.
Os medicamentos estavam acondicionados em caixas térmicas, mas sem evidência de qualificação dessas embalagens. Não havia registros de monitoramento de temperatura e umidade durante o percurso.
O tempo de trajeto declarado pelo motorista era de aproximadamente 6 horas, sem apresentação de comprovação documental.

De acordo com o art. 64 da RDC/Anvisa nº 430/2020, assinale a exigência que o fiscal deve executar, para que o transporte descrito esteja em conformidade sanitária. 

Durante inspeção em uma farmácia de manipulação em Nova Iguaçu, o fiscal sanitário analisa os registros de controle de qualidade e monitoramento do processo magistral. Constatou-se que a farmácia não realizava ensaios de pH em preparações semissólidas, tampouco mantinha análises de teor de diluídos trimestrais, arquivando apenas notas fiscais dos insumos adquiridos.

Com base no Capítulo 9 da RDC nº 67/2007, assinale a opção incorreta.