Durante a execução de auditoria interna, um auditor fiscaliza contratos celebrados por uma Prefeitura com entidades privadas de saúde, sem fins lucrativos, enquadradas como Organizações Sociais, para prestação de serviços hospitalares à população. Ao revisar a contabilidade e a documentação fiscal dessas entidades, o auditor analisa a aplicação da ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, verificando também a observância às imunidades e isenções tributárias.

No relatório preliminar, o auditor registra as seguintes conclusões:

I. A ITG 2002 exige que as entidades sem fins lucrativos evidenciem, em notas explicativas, a origem e aplicação dos recursos, inclusive de subvenções públicas, de forma segregada das demais receitas e despesas.

II. As imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal dispensam automaticamente a entidade do cumprimento de obrigações acessórias perante a Receita Federal.

III. A fruição de isenções tributárias, como a do imposto de renda, depende de atendimento a requisitos legais e regulamentares, não se tratando de um direito automático decorrente da natureza jurídica da entidade.

Está correto o que se afirma em 

Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a prestação de contas de um contrato de gestão firmado com uma Organização Social, bem como de convênios destinados à execução de serviços complementares. O trabalho deve contemplar a verificação da execução físico-financeira, a regularidade das despesas e a conformidade com o plano de trabalho e as cláusulas contratuais.

O procedimento adequado para assegurar a fidedignidade da prestação de contas é