Questões de Concurso Público SEMUS de Nova Iguaçu - RJ 2025 para Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde

Foram encontradas 3 questões

Q3743377 Direito Administrativo

A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto e dos resultados alcançados.


Essa exigência reforça, de modo especial, o princípio da

Alternativas
Q3743378 Direito Administrativo

Na fase preparatória das contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 prevê a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP).


Esse documento tem como finalidade principal

Alternativas
Q3743379 Direito Administrativo

Na fase preparatória das licitações, o termo de referência é documento essencial para a contratação de bens e serviços.


Entre os elementos que devem constar obrigatoriamente nesse documento, segundo a Lei nº 14.133/2021, está 

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A