Questões de Concurso Público MPE-RJ 2025 para Analista do Ministério Público - Área Processual

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Q3362520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rodrigo, de 68 anos, viúvo, aposentado, pai de Caio e Tereza, ambos médicos, nos últimos meses vem apresentando dificuldade na gestão de seus bens, esquecendo-se de compromissos financeiros e acumulando dívidas. Diante do quadro, Caio, preocupado com a situação, ingressou com um pedido de curatela, juntando relatório médico recente que atestava considerável diminuição do discernimento de Rodrigo. No curso do processo, Rodrigo manifestou-se contrariamente à interdição, afirmando que ainda possuía plena capacidade e que não desejava ser interditado, tendo o apoio de sua filha Tereza.
O juízo determinou a realização de entrevista pessoal com Rodrigo e, posteriormente, a produção de prova pericial para avaliar sua condição mental. O laudo pericial confirmou a redução considerável do discernimento de Rodrigo e o juízo, reconhecendo a incapacidade relativa de Rodrigo, proferiu sentença declarando a sua curatela parcial, limitando Rodrigo apenas para a prática de atos patrimoniais de grande vulto e nomeou Caio como curador, fixando os limites da curatela conforme a necessidade do curatelando.
Com base no caso descrito e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3362525 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo, parte devidamente patrocinada em ação judicial e inconformado com determinado ato judicial, pretendeu reformá-lo por meio do recurso adequado.
Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre as espécies de recursos cabíveis, ele poderá
Alternativas
Q3362526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os avanços tecnológicos adotados pelo Poder Judiciário e as disposições legais acerca do processo eletrônico, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não supre a garantia de intimação pessoal.
( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer hipótese.
( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior ou concomitante a sua digitalização.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B