Questões de Concurso Público MPE-RJ 2025 para Analista do Ministério Público - Área Administrativa
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“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos __________ ou __________, com prévia e específica autorização legislativa.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.
( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais.
As afirmativas são, respectivamente,