Questões de Concurso Público CPRM 2025 para Analista em Geociências - Engenharia Agronômica
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Diante disso, podemos afirmar que o crime resultou em
Com base na Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. A faixa mínima de preservação permanente ao longo desse rio deve ser de 30 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular.
II. A supressão de vegetação em topo de morro sem autorização constitui intervenção irregular em APP, sujeita à recomposição.
III. A recomposição da APP suprimida deverá ocorrer integralmente com espécies nativas, não sendo permitidas espécies exóticas, mesmo que em consórcio.
Está correto o que se afirma em
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.651/2012, em relação ao direito de adesão ao PRA , esse proprietário