Questões de Concurso Público CGE-SP 2025 para Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde
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Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.
Assim, considerando as normas da lei relativas ao valor contratual e sua aplicação tanto às concessões patrocinadas quanto às concessões administrativas, quanto ao valor mínimo exigido para que a Administração Pública possa celebrar um contrato de PPP, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta os três elementos que necessariamente devem estar contidos no ETP.
I. Nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado possibilita a fiscalização pelo contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos.
II. A atividade que implica em uma intervenção no meio ambiente, não sendo necessariamente exercida por profissionais de arquitetura e engenharia, é considerada uma obra.
III. Os serviços especiais são realizados pela Administração Pública, em decorrência de necessidades permanentes ou prolongadas.
Está correto o que se afirma em