Questões de Concurso Público AgSUS 2025 para Analista de Gestão Arquiteto

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
Q3659192 Direito Urbanístico
Conforme divulgado no documento de Planejamento Estratégico 2024-2026, um dos objetivos estratégicos da AgSUS é “impulsionar a inovação e a transformação na saúde”, e um dos indicadores relacionados a esse objetivo é o “percentual de usuários atendidos satisfeitos”. Essa proposta dialoga com a Lei nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana, que apresenta diretrizes de compromisso socioambiental com vistas a qualificar as condições de mobilidade urbana. Ao se projetar vias, definir meios de transporte e locar modais, as condições de mobilidade devem proporcionar um deslocamento eficiente, especialmente, em caso de urgência e de acesso às instalações de assistência à saúde e segurança. Com relação às diretrizes alinhadas com a melhoria da mobilidade, tal como previsto Lei nº 12.587/2012, avalie os itens a seguir.

I. Priorização de projetos de transporte individual motorizado, em malha mista de vias estruturantes do território e soluções indutoras do desenvolvimento urbano integrado.
II. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
III. Integração com a política de adensamento dos centros urbanos e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento e gestão do uso do solo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
Q3659207 Direito Urbanístico
O Plano Diretor Municipal é uma legislação importante para o planejamento das cidades no Brasil. Ele estabelece uma série de parâmetros urbanísticos que condicionam as construções no espaço urbano e, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), deve ser revisto a cada dez anos.

Com relação aos parâmetros e diretrizes pertinentes ao Plano Diretor Municipal, avalie os itens a seguir. 

I. Uma lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
II. O PDM é obrigatório para cidades: com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; e/ou incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. Dentre os parâmetros que o Plano Diretor Municipal estabelece, estão o zoneamento da cidade, a taxa de ocupação dos lotes e as dimensões mínimas de compartimentos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: B
2: C