Um hospital público pretende contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos médicos. Antes da elaboração do projeto básico, a equipe de planejamento precisa produzir um documento que demonstre a necessidade da contratação, aponte a solução mais adequada e registre o interesse público envolvido.
Esse documento, previsto na Lei nº 14.133/2021, corresponde ao

Um hospital universitário contratou, com base na Lei nº 14.133/2021, uma empresa para prestar serviços contínuos de limpeza e higienização, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Após um ano de execução contratual, a empresa solicitou revisão dos valores, alegando aumento de custos decorrentes de novo acordo coletivo de trabalho da categoria dos empregados. A equipe de gestão do contrato analisou o pleito e constatou que a situação não configurava reajuste por índice setorial, mas sim adequação aos custos da mão de obra. Além disso, verificou-se que a previsão dessa forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro constava expressamente no edital e estava vinculada às datas do acordo coletivo aplicável.
Nessa situação, a medida adequada a ser adotada pela Administração é:

Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O contrato previa a alocação mínima de 30 colaboradores.
De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo: