Questões de Concurso Público AGESAN-RS 2025 para Agente Administrativo

Foram encontradas 7 questões

Q3592019 Direito Administrativo
As condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico estão relacionadas a seguir, mas uma delas está errada. Assinale-a.
Alternativas
Q3592023 Direito Administrativo
A Norma de Referência ANA nº 5/2024 trata da elaboração da Matriz de Riscos. Em relação à Matriz de Riscos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A matriz de riscos deve conter listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.
II. A matriz de riscos deve ser compatível com as cláusulas de direitos e obrigações das partes.
III. A descrição dos riscos na matriz deve ser objetiva, exata, clara e suficiente para a sua caracterização.
IV. A matriz de riscos deve conter disposições como sanções e penalidades, direitos e obrigações das partes e extinção antecipada do contrato.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
Q3592057 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a afirmativa que apresenta uma exigência prevista na Lei nº 14.133/2021, em relação ao planejamento das contratações públicas.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
Q3592058 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que substitui as antigas legislações sobre licitações públicas, trouxe novas modalidades de licitação e definiu critérios objetivos de julgamento para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Assinale a opção que apresenta critérios de julgamento previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) está(ão):
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
Q3592059 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação, adequadas aos princípios da Eficiência, da Economicidade e da Transparência. As modalidades definem as formas pelas quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa.

Assinale a afirmativa que apresenta modalidades de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) são:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
Q3592060 Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 11.430/2023 regulamenta dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com foco na promoção da equidade de gênero e na proteção social, estabelecendo critérios específicos a serem observados nas contratações públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma inovação trazida pelo Decreto nº 11.430/2023, no âmbito das licitações públicas.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
Q3592061 Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 11.430/2023 define as ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho que podem ser consideradas como critério de desempate nas licitações públicas federais, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

Assinale a afirmativa que apresenta uma ação de equidade prevista no decreto para fins de aplicação como critério de desempate em licitações públicas.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B
5: A
6: C
7: A