Questões TJ-SC 2024 para Juiz Substituto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386947 Direito Civil

Cristina, Danilo e Eduardo comprometeram-se solidariamente a dar determinado automóvel a Felício até o final do mês. Ocorre que a entrega oportuna do bem foi impossibilitada por culpa exclusiva de Eduardo.

Diante disso, é correto afirmar que:

perante Felício, somente Eduardo pode ser responsabilizado pelos juros da mora;

Felício pode optar entre exigir a cláusula penal integralmente de Eduardo, ou então exigir somente proporcionalmente de cada um dos devedores;

pelas perdas e danos sofridos por Felício, somente Eduardo responde, mas todos continuam solidariamente responsáveis pelo equivalente;

eventual cláusula ou condição adicional celebrada somente entre Cristina e Felício pode agravar também a situação dos demais devedores em virtude da solidariedade;

se Daniel for exonerado por Felício da solidariedade, não poderá ser chamado a participar de eventual rateio da cota de Cristina se ela vier a se revelar insolvente.

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Q2386950

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386950 Direito Civil

Eduardo, André e Pedro são praticantes de hipismo e compraram de Marcos, criador, um cavalo de raça chamado Rocky. Em dia previamente estabelecido, Marcos foi à hípica entregar o cavalo. Quando chegou, apenas André estava lá para recebê-lo. Marcos entregou o cavalo e não recebeu qualquer quitação. Mais tarde, Eduardo e Pedro cobraram de Marcos a entrega do cavalo.
Nesse caso, segundo o CC/2002, Marcos:

nada deve a Eduardo e Pedro, tendo em vista a indivisibilidade da prestação;

deveria ter exigido uma caução de ratificação;

somente poderia entregar o cavalo aos três cavaleiros;

nada deve a Eduardo e Pedro, tendo em vista a ausência de solidariedade subjetiva entre eles;

nada deve a Eduardo e Pedro, tendo em vista a ausência de solidariedade objetiva entre eles.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto

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