Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
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Em tal hipótese, o requerimento de Ursolino deverá ser
Em razão de litígios quanto à forma de cumprimento dos serviços, as partes instauraram a arbitragem, que deu razão a João, condenando Paulo ao pagamento de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos materiais.
Ato contínuo, finda a arbitragem, João ajuizou cumprimento de sentença fundado na decisão arbitral.
Em tal caso: